EVANGÉLICOS X PT: ENTENDA O CASO E POSICIONE-SE

Diversos blogs e jornais têm publicado uma série de matérias sobre o posicionamento de católicos e evangélicos contra o Partido dos Trabalhadores (PT) nas últimas eleições. O motivo seria uma suposta  posição favorável, do partido e de seus candidatos, em especial a Dilma Rousseff, à legalização do aborto. Apesar do esforço da candidata à Presidência da República em desconstruir tal posição durante sua campanha, a verdade é que houve uma verdadeira "cruzada" contra ela e o seu partido nas últimas semanas. Segundo a avaliação da cúpula da campanha de Dilma, este foi um dos fatores que influenciaram na tendência de queda nos votos da presidenciável.

Entenda o Caso

Quando ainda não era candidata, a sra. Dilma Rousseff defendia abertamente a descriminalização da prática.  Em outubro de 2007 em sabatina no jornal "Folha de S. Paulo", perguntada sobre o assunto, foi afirmativa: "Olha, eu acho que tem que ter descriminalização do aborto. Hoje no Brasil acho um absurdo que não haja". Em 2009, numa entrevista concedida à revista feminina "Marie Claire", que antecipou ser uma das bandeiras do PNDH-3 (Programa Nacional de Direitos Humanos) a defesa da legalização do aborto, a então pré-candidata Dilma Rousseff foi mais afirmativa: "Abortar não é fácil para a mulher alguma. Duvido que alguém se sinta confortável em fazer um aborto. Agora, isso não pode ser justificativa para que não haja a legalização. O aborto é uma questão de saúde pública. Há uma quantidade enorme de mulheres brasileiras que morre porque tenta abortar em condições precárias. Se a gente tratar o assunto de forma séria e respeitosa, evitará toda sorte de preconceitos. Essa é uma questão grave que causa muitos mal-entendidos".

Um dos coordenadores da campanha de Dilma, José Eduardo Cardozo, reconhece que a resolução do PT, pró-descriminalização do aborto, não é unânime no partido e não é a posição de Dilma (http://oglobo.globo.com/pais/noblat/posts/2010/10/05/pt-pode-tirar-aborto-de-programa-para-deter-queda-de-dilma-330077.asp. Acesso 06/10/10, às 10h15min).

Veja também as seguintes referências (todos acessos em 06/10/10):
1. http://oglobo.globo.com/pais/noblat/posts/2010/10/06/aborto-foi-retirado-do-plano-nacional-de-direitos-humanos-330394.asp
2. http://revistamarieclaire.globo.com/Revista/Common/0,,EMI175873-17735-2,00-A+MULHER+DO+PRESIDENTE+CONFIRA+A+ENTREVISTA+QUE+DILMA+ROUSSEFF+CONCEDEU+A+M.html

Considerando apenas a declaração do coordenador da campanha,  ela revela que há, pelo menos, uma parcela do partido favorável ao tema. Como via de regra não se sabe qual parcela é favorável e qual não é, tanto os católicos quanto os evangélicos adotaram o "princípio da precaucação" na eleição:  "na ausência da certeza formal, a existência de um risco de um dano sério ou irreversível requer a implementação de medidas que possam prever este dano". Isso sem falar no fato de que esta é uma versão dos fatos pois, de fato, a Dilma defendia o aborto, ou seja, era esta a sua posição.

A questão é que a posição pró-aborto produziu um verdadeiro Tsunami contra o PT e sua campanha, por pastores e padres, por meio de missas e cultos, além de cartas, e-mails e vídeos na internet. Por exemplo, há um vídeo que circulou pela internet (visto por quase 3 milhões de pessoas), onde o Pr. Paschoal Piragine, da 1a. Igreja Batista de Curitiba, num culto em agosto exortou os irmãos a não votarem em candidatos do PT. No vídeo, há cenas fortes de de fetos mortos e despedaçados, uma criança indígena sendo enterrada viva e uma mulher sendo espancada. O pastor opina que o PT — por ter fechado questão favorável à legalização do aborto e à união civil entre homossexuais — tentaria transformar o país em uma terra onde o pecado é aceito e vulgarizado.

O vídeo foi recentemente censurado pelo youtube, onde está hospedado. Para visualizar este vídeo é necessário fazer login ou inscreva-se para confirmar que você tem 18 anos ou mais. Observe que sempre há a possibilidade de fazer o login e acessar o vídeo. De qualquer modo, este vídeo causou tanto impacto que outros usuários também o postaram, sendo (ainda) liberado o acesso. Veja abaixo o vídeo:



Cenas fortes, acusações fortes. O vídeo gerou revolta entre os integrantes do PT. Durante entrevista à Rádio CBN do Paraná, o dirigente do PT, Enio Verri disse que iria acionar o pastor juridicamente imediatamente. Vamos orar ao Senhor Deus pedindo proteção e direção ao Pr. Paschoal.

No entanto, é fato que o presente governo tem, no mínimo, uma posição não aderente à ortodoxia cristã sobre o aborto. O documento “Consenso de Brasília”, originado pela XI Conferência Regional Sobre a Mulher da América latina e do Caribe, realizada pela Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL) do Conselho Econômico e Social da Organização das Nações Unidas, em conjunto com a Secretaria de Política para as Mulheres do Brasil, entre os dias 13 e 16 de julho de 2010, promoveu através da participação sem ressalvas do Ministro das Relações Exteriores Celso Amorim e da Secretária de Políticas para as Mulheres Nilcéia Freire, o apoio do Governo Brasileiro à irrestrita prática do aborto. O deputado Paes Lira, do PTC/SP, elaborou o Projeto de Lei nº 2840/2010 sustando os efeitos deste documento (veja a íntegra do PL em http://www.camara.gov.br/sileg/integras/793082.pdf. Acesso 06/10/10)

Porém, creio que a defesa do aborto não é particularidade de um único partido ou candidato ou político. Isso precisa ficar claro. Na luta em favor do aborto vale tudo. Incapazes de aprovar o aborto no Congresso Nacional, os abortistas pressionaram o então Ministro da Saúde José Serra para que editasse uma Norma Técnica dispondo sobre a prática de abortos no SUS em crianças de até 20 semanas (cinco meses) concebidas em um suposto estupro. Publicada em novembro de 1998, a Norma recebeu o nome "Prevenção e Tratamento dos Agravos Resultantes da Violência Sexual contra Mulheres e Adolescentes". Apesar de a palavra "aborto" estar ausente do título, a morte provocada do nascituro constitui o núcleo dos seis capítulos que compunham o documento.

O ex-Ministro Humberto Costa reeditou outra Norma Técnica do Aborto em 15 de dezembro de 2004. O fato motivou a criação do Projeto de Lei nº 42/2007, do deputado Henrique Afonso - PT/AC, sustando a aplicação desta Norma Técnica, que ficou conhecida como "Norma Técnica do Aborto", expedida pelo Ministério da Saúde.

Veja as seguintes referências (todos acessos em 06/10/10):
1. http://www.providaanapolis.org.br/nta2a.pdf
2. http://www.ipas.org.br/arquivos/NT_prevencao_violencia.pdf
3. http://www.camara.gov.br/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=351366
4. http://www.buscalegis.ufsc.br/revistas/index.php/buscalegis/article/viewFile/13074/12638

Cada brasileiro precisa tirar suas próprias conclusões sobre os fatos apresentados. Apesar de não haver feito nenhuma recomendação direta à igreja que pastoreio, não sou em hipótese alguma favorável que se vote em candidatos que defendem aberta ou veladamente princípios anticristãos. Cada crente em Cristo deve ponderar os fatos e propostas de governo, que mesmo não ferindo a ética cristã (como as que estão no PNDH-3, http://portal.mj.gov.br/sedh/pndh3/pndh3.pdf) e ainda assim serem ruins para o Brasil, e então escolher conscientemente em quem votar. Posicione-se você também!

É bom que se diga que é possível encaminhar sugestões para discussão de assuntos na Câmara dos Deputados. Existem Mecanismos Democráticos de Participação da Sociedade no processo legislativo. A CLP – COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA existe desde 2001, aprovada a Resolução 21/2001. A matéria prima da Comissão de Legislação Participativa é a idéia trazida pela participação das associações, ongs, sindicatos, etc. Assim, as sugestões não precisam ser encaminhadas na forma em que ela vai tramitar, como por exemplo, em forma de projeto de lei. (veja: http://www.escoladegoverno.org.br/artigos/53-mecanismosparticipacao)

Abriu-se assim um canal para que a sociedade traga sua contribuição ao processo legislativo, incentivando a mobilização popular e constituindo forte instrumento de educação política e fortalecimento da democracia representativa. Diminuída a distância entre representantes e representados, é imprescindível que o cidadão comum ocupe este espaço de liberdade e cidadania, integrando-se ao sistema de produção das normas do ordenamento jurídico de nosso país, a medida em que levar diretamente ao Parlamento sua percepção dos problemas, demandas e necessidades da vida real e cotidiana.

Quem pode apresentar sugestões Legislativas? As associações e órgãos de classe, sindicatos e entidades da sociedade civil, exceto partidos políticos. Desde que tenham participação paritária da sociedade civil, também podem apresentar Sugestões Legislativas os órgãos e entidades da administração pública direta e indireta, como o Conselho Nacional de Saúde, o Conselho Nacional de Assistência Social etc. Diversas associações, como a ABGLT, participam ativamente, enviando sugestões.

Permita-me, neste ponto, fazer uma singela pergunta: Porque as Convenções de igrejas (Batistas - CBN, CIBI, CBB, CBF, CBC, Mineira, Pernambucana, etc; Assembléia - CGADB, CONAMAD, etc; Metodistas; Congregacionais; Comunidades Evangélicas; etc), as Ordens de Ministros (ORMIBAN, OMEB, etc), as Associações de Seminário Teológicos (ASTE, etc), etc não se fazem representar, participando do processo legislativo pelo dispositivo acima, nos temas que lhes são sensíveis - como o aborto, união homoafetiva, etc? Porque ficar sempre aguardando que o projeto de lei seja elaborado, para então se manifestar, numa atitude claramente reativa, quando a proatividade é possível e necessária?

Porque não participamos? Será por desconhecimento ou por omissão? Há pelo menos uma dezena de parlamentares evangélicos, muitos pastores. Eles não poderiam ajudar, combatendo o desconhecimento? Nós vivemos na era da informação! Tudo que precisamos está disponível, DE GRAÇA, na internet! Se é omissão, ela é motivada pelo quê? Medo? Ignorância? Descaso? Isso não pode continuar acontecendo, ou viveremos sempre à sombra do medo de termos que lidar com um mundo onde o pecado é legalizado e onde combatê-lo passa a ser crime. Viveremos sempre com medo de que um candidato pouco ortodoxo seja eleito.

Esclarecer as políticas de um candidato ou de um partido à luz dos valores cristãos é importante, mas é apenas um começo. É preciso avançar mais no conhecimento e na prática da democracia e do processo político-legislativo. Mas para isso talvez seja necessário que os evangélicos abram mão do preconceito religioso mumificado - coisas como pentecostais x tradicionais não podem servir como justificativa para a não-aproximação daqueles que se dizem "igreja de Cristo, guardiã dos valores Bíblicos imutáveis de Deus". A diversidade no código doutrinário-teológico da igreja evangélica não pode servir como desculpas para a sua letargia político-legislativa.

Pense nisso. Deus está te dando visão de águia!