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terça-feira, 31 de agosto de 2010

O CRISTÃO E A POLÍTICA - 2: PL-7371/2010 - FGTS PARA CONSTRUÇÃO DE TEMPLOS RELIGIOSOS

Em épocas de eleições, é conveniente que cada brasileiro procure conhecer o trabalho realizado pelos  parlamentares nos quais pretende votar, na hipótese de reeleição, ou as propostas políticas dos candidatos que concorrem ao primeiro mandato. Antigamente, isso demandava um certo trabalho, que raramente trazia êxito. Porém, em tempos modernos, onde a internet é uma realidade inegável enquanto fonte de informações, torna-se mais fácil o trabalho.

Especialmente nós, crentes em Cristo, devemos ter atenção quanto a esta importante época na democracia brasileira. Apesar da abundância de candidatos caricatos que alcançaram o registro de suas candidaturas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), algo que lhes é permitido por lei, porém que constitui-se em última análise na ridicularização do processo político que tão dificilmente foi conquistado por esta Nação, nós não podemos permitir que pessoas despreparadas assumam os cargos políticos mais importantes do Brasil. Tampouco, devemos permitir que candidatos que tiveram um desempenho questionável e que hoje pleiteam suas reeleições alcancem êxito. Não importa se evangélico, católico, espírita ou ateu!

Assim, como eleitor preocupado com a escolha que farei, estou navegando no website da Câmara dos Deputados. O endereço é http://www.camara.gov.br/. Neste site, é possível obter muitas informações, como por exemplo os projetos de lei elaborados, os projetos de lei relatados, a formação acadêmica do deputado, sua filiação partidária, seus discursos em plenário, dentre outras. Minha pesquisa rendeu-me muitas informações! Infelizmente, nem todas positivas.

De antemão, sou contra a máxima "irmão vota em irmão" e coisas do tipo. O Estado é laico, por definição. Independente da fé que eu escolhi professar, sou brasileiro nato e membro da sociedade; assim, se o político ocupante de cargo público "pisar na bola", ferindo a democracia ao conceder privilégios a um grupo específico em detrimento de outros, na minha lógica não serve mais como político. Aliás, aqui abro um parênteses: nós, brasileiros, estamos paulatinamente regredindo o processo eleitoral, livre e secreto, levando-o novamente ao sistema de cabresto, votando no que manda o "coronel": pastor, padre, pai-de-santo, etc. Fecha parênteses. Abre colchetes: Será que nós, evangélicos e católicos, não estamos transferindo para o poder público a nossa responsabilidade quanto ao aborto? Não deveríamos nós ensinar as bases bíblicas sobre o tema à sociedade e deixar que o poder público legisle sobre os aspectos de saúde, segurança e meio ambiente? Será que essa transferência de responsabilidade não aponta para a iminente falência ou redução de significância de ambas as instituições - Igreja Evangélica e Igreja Católica? Fecha colchetes.

Bem, como dizia anteriormente, fui pesquisar sobre alguns políticos. Achei então informações sobre o Deputado Robson Rodovalho, do Partido Progressista de Brasília (http://www.camara.gov.br/internet/deputado/dep_detalhe.asp?id=525151. Acesso 31/08/2010, às 11h45min). No site do TSE (http://www.tse.gov.br/sadAdmAgencia/noticiaSearch.do?acao=get&id=1249472. Acesso 31/08/2010, às 11h55min) consta a informação do pedido de decretação de perda do mandato do deputado federal Robson Rodovalho. Resolvi então verificar o trabalho do deputado, mais especificamente com relação aos Projetos de Lei. Há alguns PLs de sua autoria muito interessantes, como o projeto de lei destinado a alterar os dispositivos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a inclusão da vacina antimeningocócica no calendário de imunizações adotado no Sistema Único de Saúde e a alteração da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências. Parabéns ao deputado por estas iniciativas.

Infelizmente, há também um PL que chama atenção por seu conteúdo. Trata-se do PL-7371/2010 que propõe a alteração a redação do § 2º do art. 9º da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para facultar a utilização dos recursos do FGTS para financiar a construção de templos religiosos (http://www.camara.gov.br/internet/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=478081. Acesso 31/08/2010, às 12h05min). Isso mesmo: uso do FGTS para facilitar a construção de templos religiosos!

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS foi criado em 1967 pelo Governo Federal para proteger o trabalhador demitido sem justa causa. O FGTS é constituído de contas vinculadas, abertas em nome de cada trabalhador, quando o empregador efetua o primeiro depósito. O saldo da conta vinculada é formado pelos depósitos mensais efetivados pelo empregador, equivalentes a 8,0% do salário pago ao empregado, acrescido de atualização monetária e juros.

Com o FGTS, o trabalhador tem a oportunidade de formar um patrimônio, que pode ser sacado em momentos especiais, como o da aquisição da casa própria ou da aposentadoria e em situações de dificuldades, que podem ocorrer com a demissão sem justa causa ou em caso de algumas doenças graves. O trabalhador pode utilizar os recursos do FGTS para a moradia nos casos de aquisição de imóvel novo ou usado, construção, liquidação ou amortização de dívida vinculada a contrato de financiamento habitacional. Assim, o FGTS tornou-se uma das mais importantes fontes de financiamento habitacional, beneficiando o cidadão brasileiro, principalmente o de menor renda. (saiba mais em http://www.fgts.gov.br/trabalhador/index.asp)

Assim, o que o sr. deputado propõe é utilizar um benefício do trabalhador, recolhido durante toda a sua vida profissional, para a construção de templos! Isso é lamentável! Dói só de ler. E a justificativa é tão ruim quanto o projeto, centrada nos eventuais benefícios oriundos a partir destes estabelecimentos (saúde física, emocional e, com exclusividade, da saúde espiritual da população). Ora, primeiramente os benefícios não são advindos dos templos, mas das pessoas que o freqüentam. O templo em si não é nada mais do que uma construção de engenharia (quando se tem juízo de utilizar os conhecimentos da engenharia, haja vista os recentes desabamentos de templos religiosos e o fechamento de outros tantos!) - o local onde se reúnem os fiéis de uma dada confissão de fé ou credo religioso.

Em segundo lugar, não é mais do que a obrigação de que qualquer templo religioso, independente da fé professada (falo como cidadão), preste-se a beneficiar a população (e não os "donos do templo"). No templo, os fiéis já contribuem para sua manutenção e até construção de outros templos, por meio de ofertas voluntárias. Não precisa de subvenção estatal para isso - aliás, esse é um dos males que o Brasil precisa urgentemente se livrar, veja a história do País e você entenderá. Se a religião não traz benefícios para o povo, ela não serve como religião.

Durante a História do Cristianismo, especialmente após a Reforma Protestante, vemos o propósito de reequilibrar e valorizar o homem enquanto coroa da criação de Deus. Daí, facilmente constatam-se os inúmeros cientistas e pensadores que foram cristãos e que muito contribuíram para o bem-estar da sociedade, não apenas em que viveram, mas as posteriores. Veja, por exemplo, as obras de Isaac Newton, Blaise Pascal, Lord Kelvin, dentre outros. E sem dinheiro público reservado para a construção de templos...

Navegarei também em outros sites como a Câmara dos Vereadores de Maricá (se existir o site, a coisa pelo Município tá feia...), blogs de candidatos (inclusive à Presidência da República) e outras informações que possam me auxiliar a escolher em quem votar e se realmente devo votar. Porém, ficam aqui as seguintes conclusões:

1) Não voto em ninguém que desvirtue o uso da máquina pública em benefício próprio ou de um grupo específico!
2) Não voto em ninguém porque dizem que eu devo votar. Leio, pesquiso e procuro conhecer o candidato antes de definir se ele é digno do meu voto ou não.
3) Não aceito em hipótese alguma manipulações politiqueiras. EU defino o que é bom ou não, segundo minha inteligência, bom-senso e consciência cristã e política.
4) Não abro, em hipótese alguma, espaço no templo para propaganda eleitoreira. Púlpito é lugar onde o pastor prega a Palavra de Deus, dentro do templo.
5) Não indico candidato nenhum. Porém, me reservo ao direito de orientar o meu rebanho para que vote com consciência - a mesma consciência que eu, como pastor deles, possuo -, não banalizando ainda mais o já combalido processo político.  

Eu te aconselho a fazer o mesmo.

Pense nisso. Deus está te dando visão de águia!

3 comentários:

  1. Corretíssimo,pastor!Parabéns pela visão clara do dever de cada cidadão e também quanto a não utilização da igreja para fins eleitoreiros.O crente não precisa de ninguém que lhe indique em quem votar.Precisa de ter consciência política.Ter conhecimento dos seus deveres e direitos,enquanto cidadão desta terra.O crente precisa ser a pessoa mais bem informada para não ser manipulado por qualquer um que lhe ofereça presentinhos de grego.

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